Toffoli pode ter voto de minerva sobre prisão em segunda instância – ClesioNet

Toffoli pode ter voto de minerva sobre prisão em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta quinta-feira, dia 17, as ações que pedem o cumprimento da pena após o esgotamento de todos os recursos possíveis, ou seja, após a confirmação da condenação pelo próprio STF.

A tese da quarta instância é defendida por cinco ministros: Marco Aurélio (relator), Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Outros cinco devem manter posição anterior pela segunda instância: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O desempate caberá a Toffoli, que, em 2016, defendeu a execução da pena após condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (terceira instância). Com essa alternativa, também seria mantida a prisão em segunda instância para casos específicos, como, por exemplo, crimes violentos com risco de fuga ou que representem ameaça para a sociedade.

De qualquer modo, se a prisão em segunda instância for revista, não serão beneficiados somente corruptos. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que poderão ser liberados 170 mil presos, incluindo homicidas, traficantes, estupradores e outros.

A possível mudança de entendimento seria um retrocesso no combate à corrupção e à criminalidade em geral por atrasar a resposta da Justiça esperada pela sociedade.

Ao menos 192 países adotam a prisão em primeira ou segunda instâncias. Veja quais:

  1. Afeganistão
  2. África do Sul
  3. Albânia
  4. Alemanha
  5. Andorra
  6. Angola
  7. Antígua e Barbuda
  8. Arábia Saudita
  9. Argélia
  10. Argentina
  11. Armênia
  12. Austrália
  13. Áustria
  14. Azerbaidjão
  15. Bahamas
  16. Barein
  17. Bangladesh
  18. Barbados
  19. Bélgica
  20. Belize
  21. Benim
  22. Bielorrússia
  23. Bolívia
  24. Bósnia e Herzegovina
  25. Botswana
  26. Brunei
  27. Bulgária
  28. Burkina Faso
  29. Burundi
  30. Butão
  31. Cabo Verde
  32. Camarões
  33. Camboja
  34. Canadá
  35. Catar
  36. Cazaquistão
  37. Chade
  38. Chile
  39. China
  40. Chipre
  41. Colômbia
  42. Comores
  43. Coreia do Norte
  44. Coreia do Sul
  45. Costa do Marfim
  46. Costa Rica
  47. Croácia
  48. Cuba
  49. Dinamarca
  50. Djibuti
  51. Dominica
  52. Egito
  53. Emirados Árabes Unidos
  54. El Salvador
  55. Equador
  56. Eritreia
  57. Eslováquia
  58. Eslovênia
  59. Espanha
  60. Estados Unidos
  61. Estônia
  62. Etiópia
  63. Fiji
  64. Filipinas
  65. Finlândia
  66. França
  67. Gabão
  68. Gâmbia
  69. Gana
  70. Geórgia
  71. Granada
  72. Grécia
  73. Guiana
  74. Guatemala
  75. Guiné
  76. Guiné-Bissau
  77. Guiné Equatorial
  78. Haiti
  79. Honduras
  80. Hungria
  81. Iêmen
  82. Islândia
  83. Índia
  84. Indonésia
  85. Irã
  86. Iraque
  87. Irlanda
  88. Israel
  89. Itália
  90. Jamaica
  91. Japão
  92. Jordânia
  93. Kiribati
  94. Kuwait
  95. Laos
  96. Lesoto
  97. Letônia
  98. Líbano
  99. Libéria
  100. Líbia
  101. Liechtenstein
  102. Lituânia
  103. Luxemburgo
  104. Macedônia do Norte
  105. Madagascar
  106. Malawi
  107. Malásia
  108. Maldivas
  109. Mali
  110. Malta
  111. Marrocos
  112. Ilhas Marshall
  113. Mauritânia
  114. Maurícia
  115. México
  116. Myanmar
  117. Estados Federados da Micronésia
  118. Moldávia
  119. Mônaco
  120. Mongólia
  121. Montenegro
  122. Moçambique
  123. Namíbia
  124. Nauru
  125. Nepal
  126. Nicarágua
  127. Níger
  128. Nigéria
  129. Noruega
  130. Nova Zelândia
  131. Omã
  132. Países Baixos
  133. Paquistão
  134. Palau
  135. Panamá
  136. Papua-Nova Guiné
  137. Paraguai
  138. Peru
  139. Polônia
  140. Portugal
  141. Quênia
  142. Quirguistão
  143. Reino Unido
  144. República Centro-Africana
  145. República Democrática do Congo
  146. República do Congo
  147. República Checa
  148. República Dominicana
  149. Romênia
  150. Ruanda
  151. Rússia
  152. Ilhas Salomão
  153. San Marino
  154. São Cristóvão e Névis
  155. Santa Lúcia
  156. São Tomé e Príncipe
  157. São Vicente e Granadinas
  158. Samoa
  159. Senegal
  160. Sérvia
  161. Serra Leoa
  162. Seicheles
  163. Singapura
  164. Síria
  165. Somália
  166. Sri Lanka
  167. Suazilândia
  168. Sudão
  169. Sudão do Sul
  170. Suécia
  171. Suíça
  172. Suriname
  173. Tadjiquistão
  174. Tailândia
  175. Tanzânia
  176. Timor-Leste
  177. Togo
  178. Tonga
  179. Trinidad e Tobago
  180. Tunísia
  181. Turquemenistão
  182. Turquia
  183. Tuvalu
  184. Ucrânia
  185. Uganda
  186. Uruguai
  187. Uzbequistão
  188. Vanuatu
  189. Venezuela
  190. Vietnã
  191. Zâmbia
  192. Zimbabwe

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