Tag: Segunda Instância

Novo tenta apressar volta da prisão em segunda instância

O partido Novo anuncia que conseguiu 260 assinaturas na Câmara dos Deputados para votação de um projeto de lei alternativo

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Senadores e deputados organizam Frente para votar neste ano a prisão em segunda instância

Plenário da Câmara

A iniciativa é uma resposta às tentativas dos presidentes da Câmara e do Senado de transferir para 2020 a votação da matéria. …

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Toffoli pode ter voto de minerva sobre prisão em segunda instância

Dias Toffoli

O Supremo Tribunal Federal começa a julgar, nesta quinta-feira, dia 17, as ações que pedem o cumprimento da pena após o esgotamento de todos os recursos possíveis

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