Manter ou extinguir municípios que arrecadam menos do que gastam? – ClesioNet

Manter ou extinguir municípios que arrecadam menos do que gastam?

Tramitando no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) muda o pacto federativo e, entre outras providências, extingue municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total, voltando a pertencer ao município de origem.

Segundo a justificativa da proposta, mais de 1.200 municípios brasileiros têm população inferior a cinco mil habitantes e, em sua maioria, não arrecadam receitas próprias suficientes para custear nem mesmo sua estrutura de prefeitura e câmara de vereadores.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicam que somente 673 municípios brasileiros têm mais de cinco mil habitantes, mas nem todos aqueles com população inferior a cinco mil se enquadram na regra de arrecadação menor que 10% dos gastos totais.

É adequado manter municípios que sequer arrecadam o suficiente para manter as estruturas da prefeitura e da câmara de vereadores?

O menor município brasileiro é Serra da Saudade, em Minas Gerais, com apenas 786 habitantes, de acordo com dados do IBGE, publicados pelo jornal Home em Dia, ilustrados com a foto abaixo.

Serra da Saudade
Serra da Saudade, Minas Gerais. Foto: Reprodução/Jornal Hoje em Dia

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