Juiz retira de Lula privilégios por ser ex-presidente – ClesioNet

Juiz retira de Lula privilégios por ser ex-presidente

Em atendimento a uma ação popular, movida pelo advogado Rubens Nunes, de Vinhedos, São Paulo, a 6ª Vara Federal de Campinas determinou a suspensão liminar dos benefícios concedidos a Lula por ser ex-presidente, como carros, motoristas, seguranças, assessores e cartão corporativo.

“No caso, o risco à segurança pessoal do ex-presidente, o uso de transporte por veículo automotor conduzido por motoristas que indicou e a necessidade de assessores individuais na carceragem e nas condições em que se encontra são inexistentes”, escreveu o juiz Haroldo Nader.

A defesa do ex-presidente diz que “nenhum juiz pode retirar direitos e prerrogativas instituídas por lei a ex-presidentes da República”, informa o site Jota.

Trecho da decisão