Governo envia ao Congresso Nacional projeto negociado sobre os R$ 30 bi

Governo envia ao Congresso Nacional projeto negociado sobre os R$ 30 bi

O governo Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional o projeto previsto em acordo fechado sobre os vetos ao Orçamento, incluindo o de número 52, que trata do controle de R$ 30,1 bilhões. O valor será dividido ao meio: R$ 15 bilhões fica com o Legislativo e R$ 15 bilhões retornam ao Executivo. A votação do projeto e dos vetos deve ocorrer ainda hoje.

O governo já formalizou em edição extra do Diário Oficial da União o envio da proposta que está sendo aguardado pelos parlamentares. Duas mensagens assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro indicam o encaminhamento de textos que alteram “a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020”.

Conforme o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, o projeto encaminhado para regulamentar o orçamento assegura a obrigação de pagamento de todas as emendas parlamentares, mas o ritmo da liberação ficará a cargo do Executivo. “A impositividade está garantida. Agora, os critérios e as regras de execução serão definidas pelo governo”, disse Bezerra.

As mensagens publicadas no Diário Oficial não trazem o teor dos projetos, mas, segundo fontes do Palácio do Planalto, os projetos sobre a LDO tratam do Orçamento impositivo.

ALCOLUMBRE – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o veto do Executivo às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento de 2020 será mantido. “Essa polêmica não faz bem para o Brasil. Vamos manter o veto e votar a regulamentação do orçamento impositivo. Os líderes (partidários) fizeram entendimento republicano e democrático”, disse.

Alcolumbre disse que o acordo entre os líderes da Câmara e do Senado inclui a votação ainda dos três projetos de lei que regulamentam o orçamento impositivo. O governo encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (3), três propostas que alteram leis orçamentárias em vigor. Segundo ele, os líderes vão reunir assinaturas para que as três propostas apresentadas sejam examinadas no plenário do Congresso ainda hoje.

“O sinal claro do governo de fortalecer o Legislativo dá ao Parlamento a tranquilidade de manter o veto. Votar os projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) é fundamental, acho que o diálogo e a conciliação são fundamentais para conseguir avançar”, afirmou Alcolumbre.

Deixe seu comentário