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Fachin envia ao plenário do STF pedido da PGR sobre inquérito inconstitucional

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu, nesta quinta-feira (28), transferir para o plenário do STF a decisão sobre a suspensão ou não do inquérito relatado por Alexandre de Moraes. A providência foi tomada em atendimento ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que pediu a interrupção do inquérito.

O pedido veio na sequência de uma operação da Polícia Federal que cumpriu mandados de busca e apreensão contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, além do presidente do PTB, ex-deputado federal Roberto Jefferson, e o dono das lojas Havan, o empresário Luciano Hang.

Fachin requereu preferência, permitindo que o plenário decida sobre o pedido cautelar. Cabe, agora, ao presidente da Corte marcar a data do julgamento. Dias Toffoli está afastado por motivo de saúde e quem ocupa seu lugar é o vice Luiz Fux.

No despacho, lembrou que, em maio do ano passado, já havia liberado para decisão do plenário pedido semelhante apresentado pela Rede, autora da ação, e que pediu em agosto a Dias Toffoli preferência na pauta.

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