Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança quer fim do orçamento impositivo

Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança quer fim do orçamento impositivo

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança, de São Paulo, escancara a necessidade de acabar com o Orçamento Impositivo, invenção do Parlamento para senadores e deputados distribuírem dinheiro a estados e municípios de acordo com seus interesses eleitorais.

Não suficiente, o dispositivo dá ao relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias poderes que o eleitor não lhe concedeu de manobrar com dinheiro públicos e tira o poder legal, constitucional, de gestão de recursos pelo Ministério da Fazenda. Eleitor não chancelou esse modelo.

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