Advogado diz que STF criou uma casta de criminosos

O advogado Aílton Soares de Oliveira afirma, em artigo publicado pelo Estadão, que a decisão do Supremo Tribunal Federal, reservando à Justiça Eleitoral a tarefa de julgar crimes de corrupção, e outros, correlatos a dinheiro não contabilizado (caixa 2) cria uma casta de criminosos e abre caminho para a nulidade de decisões anteriores importantes.

Leia trecho do artigo:

“Infelizmente é de clareza solar que o Supremo Tribunal Federal por diferença de um voto, apenas um voto, criou uma casta de criminosos a serem julgados de forma diferente e razão da “aplicação” do produto do crime. O crime que tiver como gênese uma conexão eleitoral – e sabe-se lá qual serão os critérios objetivos para tal constatação na medida em que a conexão é um fenômeno em parte fático – será julgado – em sentido processual – diferente, e neste sentido criou-se um sistema de exceção.

A Lava Jato e ações correlatas atingiram a esfera de poder político do País. Houve inegavelmente a desconstrução de muitos estigmas jurídicos que acobertavam desmandos, baseado em forte desenvolvimento teórico. A prevalecer o entendimento combatido nulidades de atos já praticados em desacordo à estranha decisão da Suprema Corte podem anular decisões importantes. Excessos, que eu mesmo já critiquei com relação à Lava Jato, não dão margem ao desrespeito à Constituição Federal pela Corte que tem obrigação de guardá-la.”