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| Alexandre de Moraes |
O documento foi apresentado pelo Presidente Nacional do PTB, Roberto Jefferson, e pelo Secretรกrio Jurรญdico do partido, Luiz Gustavo Pereira da Cunha.
A denรบncia elenca como justificativa que o ministro Moraes teria exercido atividade polรญtico-partidรกria investido em seu cargo no STF. Tambรฉm, de que teria tido postura incompatรญvel com a honra, dignidade e decoro de suas funรงรตes.
Alexandre de Moraes รฉ o ministro com maior nรบmero de pedidos de impeachment nos รบltimos dois anos. No total, foram 17 solicitaรงรตes contra o responsรกvel pela conduรงรฃo de inquรฉritos como das fake news (Inq 4.781) contra membros do STF, a suposta interferรชncia do presidente da Polรญcia Federal (Inq 4.831) em atos antidemocrรกticos (Inq 4.828). O PTB รฉ autor de um desses pedidos, apresentado em 2020, porรฉm arquivado por David Alcolumbre.
Na denรบncia, o partido afirma que o Ministro exerceu atividade polรญtico-partidรกria ao se encontrar em um jantar com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Cรขmara, Rodrigo Maia, representantes das casas na รฉpoca. O encontro foi amplamente noticiado pela imprensa em 24 de agosto de 2020, e posteriormente confirmado pelos prรณprios, pois nรฃo constava da agenda pรบblica de nenhuma das trรชs autoridades pรบblicas, todas integrantes da Cรบpula do poder Legislativo e Judiciรกrio.
A segunda parte da imputaรงรฃo trata dos inquรฉritos criados pelo entรฃo presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, denominados de “Inquรฉrito das Fake News” e “Inquรฉrito dos Atos Antidemocrรกticos”. As referidas investigaรงรตes foram criadas com objetivo genรฉrico e abrangente, sem delimitar o seu campo de atuaรงรฃo. Tambรฉm nรฃo especificam quais os crimes e quem os teria praticado, alegando, vagamente, que o objeto seria a criaรงรฃo e propagaรงรฃo de notรญcias falsas (fake news), crimes contra a honra (calรบnia, difamaรงรฃo, injรบria) e ameaรงas, tendo como supostas vรญtimas a Corte, os seus ministros e os seus familiares.
Por fim, a aรงรฃo destaca o estranhamento com a maneira que foi designado a Moraes a incumbรชncia do Inquรฉrito pelo prรณprio presidente da Corte, nรฃo obedecendo ao sistema de distribuiรงรฃo via livre sorteio conforme funcionamento do Tribunal. Tal fato suscitou questionamentos de ministros do STF, de juristas e de toda a sociedade, jรก que viola, alรฉm de vรกrias regras, a da transparรชncia, do juiz natural e da vedaรงรฃo ร existรชncia de Tribunal de exceรงรฃo.
