“Em nenhum momento o governador fez ataques às concessionárias. As críticas foram direcionadas aos contratos firmados em detrimento do interesse público”, diz nota distribuída pelo Palácio Piratini sobre o debate dos pedágios.

Interessado em manter o alto nível do debate sobre os pedágios, o governo estadual distribuiu nota, ontem, enfatizando que o governador Tarso Genro não fez ataques às concessionárias, terça-feira, quando assinou as notificações extrajudiciais sobre o fim dos contratos do programa de concessões rodoviárias. “Em nenhum momento o governador fez ataques às concessionárias. As críticas foram direcionadas aos contratos firmados em detrimento do interesse público. Esta falsa versão de que o governador atacou às empresas tenta desviar o debate sobre o conteúdo dos contratos lesivos ao interesse público promovido pelo Governo do Estado em 1998, por razões conhecidas”, diz o texto. Procurando repor a verdade, acrescenta que “é incorreta a informação de que o governo procurou as empresas para promover um acordo sobre os contratos”, como chegou a ser publicado. “O governo é que foi procurado, em um gesto conciliatório das empresas, atitude que ocasionou as diversas conversações sobre o assunto”. A nota também nega rompimento de negociações com as empresas e esclarece que “os representantes das concessionárias continuarão sendo recebidos pelo governo para, inclusive, se assim elas desejarem, tentar acordar o encerramento das concessões sem litígio judicial”.

Crítica política

Quando usou a expressão “mamata”, o governador Tarso Genro se referia aos contratos e não às empresas: “As empresas fizeram bem em pegar esse serviço. Quem não gostaria de pegar essa mamata [concedida pelos contratos]?”,

Contribuição à Copa 2014

A iniciativa espetacular do Procon Porto Alegre para qualificar os serviços de telefonia móvel valeu convite para o município coordenar as discussões sobre o tema no Fórum das Cidades-Sede da Copa 2014, previsto para daqui a duas ou três semanas em Brasília. O convite foi levado ao prefeito José Fortunati pelo secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez.

Situação insustentável

Fortunati aceitou contribuir para que os celulares funcionem melhor também no país. “Nós fizemos uma avaliação sobre as condições do fornecimento desse importante serviço no Brasil e em Porto Alegre. Comungamos das mesmas preocupações, de que o serviço possa ser melhor em todos os lugares. A medida tomada pelo Procon alertou o país de que estávamos chegando numa situação insustentável e acabou sendo fundamental para que o Brasil comece a tomar medidas para resolver o impasse”, disse Fortunati.

Legislação comum às cidades

Alvarez disse que o Ministério das Comunicações está desenvolvendo medidas que, junto com a fiscalização da Anatel, possam acelerar as obras que garantam mais infraestrutura e melhor qualidade à telefonia celular. “Em nome do ministério, vim convidar Porto Alegre para gerenciar essa questão no Fórum dos prefeitos das capitais que sediarão a Copa. Precisamos fazer uma ampla discussão sobre os serviços de telefonia móvel no país”, disse Alvarez, que defende legislação comum às cidades, resguardando traços locais. 

Tecnologia 4G

Um requerimento de audiência pública, do vereador Sebastião Melo (PMDB), pode permitir que a Câmara Municipal de Porto Alegre retome, na volta do recesso, o debate sobre os ajustes legais para implantação da tecnologia 4G de telefonia móvel, ponto importante das exigências de infraestrutura do comitê coordenado pela Fifa para a Copa do Mundo. Um encontro, ontem, entre vereadores e o presidente do SinditeleBrasil, Eduardo Levy, mostrou a necessidade de aproximação entre os questionamentos dos ambientalistas e a indispensável expansão do sistema, principalmente novas antenas, para atendimento à demanda.

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