A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul irá analisar o Projeto de Lei batizado como Acordo Coletivo Especial apresentado, nesta terça-feira (17), em Porto Alegre, ao presidente da entidade, Heitor José Müller, pelo secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre. Segundo o sindicalista, o objetivo da iniciativa é contribuir para reduzir o índice de ações na Justiça do Trabalho, que prejudica empresas, trabalhadores e o próprio Estado. “Vamos avaliar o texto do projeto e contribuir com sugestões para uma construção coletiva, com segurança jurídica. Será o Conselho de Representantes da FIERGS, formado por 114 sindicatos industriais, que dará a palavra final”, afirmou Müller, destacando a importância de a adesão ser voluntária por todas as partes.

Em tramitação na Casa Civil, a medida prevê que um sindicato profissional e uma empresa do setor econômico correspondente estipulem, com segurança jurídica, condições específicas de trabalho, de acordo com a realidade de cada companhia e seus funcionários. O modelo já é aplicado no ABC Paulista há cerca de 30 anos e tem adesão voluntária. “A FIERGS é uma entidade empresarial bastante respeitada no País, que tem peso na realidade brasileira, por isso a importância desse encontro. Queremos trabalhar de maneira conjunta para aprofundar o debate sobre o projeto e ajudar na aprovação”, avaliou Nobre.

De acordo com dados apresentados pela CUT, mais de 3 milhões de novas ações entraram na Justiça do Trabalho no ano passado e poderiam ter sido resolvidas dentro da própria empresa. Para Nobre, o orçamento previsto da Justiça do Trabalho neste ano é de R$ 13 bilhões, que poderiam ser destinados a outras áreas, com a redução de custos com questões trabalhistas.

No encontro, o presidente da FIERGS reforçou ainda a necessidade de flexibilização na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em algumas questões, como a da terceirização. “A lei trabalhista foi feita quando as pessoas não tinham acesso à informação. Hoje, a realidade é bem diferente e as leis precisam acompanhar a evolução da sociedade e da economia”, defendeu Müller.

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