Foi publicado nesta semana pelo Governo do Estado o Decreto 49.315 que proíbe o uso de sacolas plásticas fora dos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Por meio desta norma as sacolas plásticas deverão possuir a espessura mínima de 0,027 milímetros e indicar em quilogramas a capacidade de carga. Supermercados tem 180 dias para se adequarem à lei.

No descumprimento da norma, diz ainda o decreto, deverão ser aplicadas sansões administrativas do órgão municipal competente. De acordo com a diretora do Procon Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira o município é a favor da manutenção das sacolas plásticas.

“Antes de fiscalizarmos o padrão estipulado por lei temos que educar a população para que esta não seja prejudicada com a má qualidade das sacolas. Trata-se ainda de debater a sustentabilidade vinculada à defesa do consumidor”, afirma Flávia. Ela é a favor da substituição paulatina das sacolas de plástico e de ações de conscientização promovidas pelo Procon Porto Alegre. “Não se muda as convicções do consumidor gaúcho de uma hora para outra”, argumenta a diretora. “Além disso, a não disponibilização das sacolas plásticas aos consumidores acarretaria um custo para estes de R$ 15,00 por mês”, destaca.

Flavia cita o caso ocorrido em Belo Horizonte. Na capital mineira teve início a cobrança do consumidor pela sacola que utilizou para o acondicionamento dos produtos adquiridos. “Os supermercados começaram a aumentar o preço das sacolas paulatinamente repassando  ao consumidor o valor pago a mais, o que é considerado ilegal por parte do Código de Defesa do Consumidor, pois a sacola plástica já está incluída no valor do serviço que o estabelecimento está prestando ao consumidor”, avalia Flávia.

O Procon Porto Alegre pretende estabelecer uma parceria com o Inmetro para averiguar se as normas estão sendo cumpridas.

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