Janot pede impedimento de Gilmar Mendes no Caso Eike

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou, nesta segunda-feira (8), pedido de impedimento do ministro Gilmar Mendes para ser relator do habeas corpus impetrado pelos advogados de Eike Batista.

Janot pede a declaração de incompatibilidade do ministro para atuar nesse processo e a nulidade dos atos decisórios praticados por Gilmar. A arguição foi encaminhada à presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, mas a decisão caberá ao plenário.

Conforme a peça, Gilmar Mendes não poderia atuar como relator do habeas corpus para Eike, porque a esposa, Guiomar Mendes, integra o escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, representante processual do empresário em diversos processos.

O voto de Gilmar Mendes foi decisivo para a soltura de Eike, preso em janeiro pela Operação Eficiência, desdobramento da Lava-Jato que investiga delitos de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, entre outros, principalmente no governo Sérgio Cabral.

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