Loja do Moinhos Shopping é autuada pelo Procon Porto Alegre

Agentes do Procon Porto Alegre autuaram uma loja do Moinhos Shopping por irregularidades de distinção nas formas de pagamento efetuadas pelos consumidores. O estabelecimento comercial estava diferenciando pagamento à vista do realizado com cartão de crédito em parcela única. O coordenador do Procon Porto Alegre, Omar Ferri Júnior, esclarece que não existe diferença entre pagar à vista em dinheiro, cheque, cartão de débito ou cartão de crédito com liquidação em uma parcela, conforme dispõe a norma técnica 02/2004 do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. "Preço à vista é um só", destaca Ferri Júnior. "Quando oferecido um desconto à vista, o mesmo abatimento prevalecerá para os pagamentos com cartão de débito ou de crédito, desde que a dívida seja liquidada em uma só vez", acrescenta.

Resposta:

Multa
Ferri esclarece que desde a inauguração do Procon porto Alegre em fevereiro deste ano, o órgão vem realizando atividades de conscientização em shoppings, galerias e lojas das principais ruas e avenidas da cidade, com o objetivo de informar lojistas sobre o direito dos consumidores. "Nas ações de fiscalização do Procon quando constatamos alguma irregularidade, primeiramente, notificamos as lojas, que têm cinco dias úteis para se adequarem à lei. Se isto não ocorre, elas são autuadas e o valor da multa é calculado conforme o faturamento do estabelecimento, podendo variar de 200 a 3 milhões de Unidades Financeiras Municipal (1UFM= R$ 2,2238)", acrescenta.

Portal

No site www.portoalegre.rs.gov.br/procon, os consumidores e lojistas da Capital podem fazer download da legislação e ainda se informar sobre projetos e atividades do Procon. Órgão vinculado à Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), o Procon Porto Alegre atende no telefone 3289-1777 e pelo e-mail procon@smic.prefpoa.com.br. Funciona nos dias úteis, das 9h às 16h, na Rua dos Andradas, 686.