O Palácio Piratini entende que é inconstitucional o piso nacional de R$ 950,00 e recorre ao STF.

O Rio Grande do Sul não vai adotar o piso salarial nacional de R$ 950,00 para os professores. Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula, o projeto é considerado inconstitucional pelo Palácio Piratini por legislar sobre contratos estaduais. O governo gaúcho vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), alegando intervenção federal nos estados. A nova lei também prevê que 33% das horas/aula sejam dedicadas a atividades extraclasse, o que exigiria a contratação de 27 mil professores. A secretaria estadual da Educação precisaria fazer concurso para preencher a enorme perda e não para suprir as carências atuais.

Resposta:

O cofre e o bolso
Aprovada de um dia para o outro no Senado, sem maiores debates, a lei transforma o piso em salário base em 2010, provocando a disparada dos salários. O texto não leva em conta a situação financeira dos estados. O Rio Grande do Sul faz das tripas coração para acabar com o histórico déficit público. Se esse dispositivo e outros não forem modificados ou suspensos pela Justiça, a gastança será retomada, sem lastro, reabrindo o buraco que hoje é fechado com imensas dificuldades. As unidades federativas não têm recordes de arrecadação como a União. Não deixa de ser irônico que o cofre de ouro crie despesas para o bolso furado pagar.

Inconstitucional

A governadora tratou do assunto em Brasília. O ministro da Educação, Fernando Haddad, não contesta o argumento de inconstitucionalidade do piso salarial nacional, chegando a admitir que a lei está em desacordo com o Plano Nacional de Educação. Yeda conversou ainda com oito governadores. “Faltou diálogo. Não deram tempo para modificações. O Senado votou a matéria de um dia para outro”, alega. A pressa pode ter sido justamente para evitar as sugestões. Um tema dessa abrangência, criando despesas para os cofres alheios, não deveria ser tratado em ano eleitoral. O piso foi aprovado pelos senadores no dia 2 e sancionado pelo presidente Lula no dia 16.

Sem problema
“Não tem nenhum problema a gente gastar dinheiro com escola. É mais barato, lógico, a gente investir para as pessoas não virarem criminosos”, disse Lula, ao assinar a lei, que, por pouco, não foi mais onerosa. O presidente vetou dispositivo que previa retroatividade a janeiro de 2008. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação, não seria possível criar despesa que não estivesse prevista no orçamento de 2008, sob o risco de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Analisamos e reconhecemos que não podíamos exigir pagamento retroativo pelos prefeitos que estão em ano eleitoral, impedidos de dar reajuste salarial”, disse Haddad.

Visão de futuro?
Durante painel sobre Mobilidade Urbana, no fórum Porto Alegre, Uma Visão de Futuro, o professor Orlando Strambi, da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo pode ter, ao contrário, pregado o atraso. O próprio vocabulário, comprometido com idéia de controle e restrições, não deixa dúvida, quando ele fala sobre modos de locomoção nas cidades: “O controle do uso excessivo do automóvel e o melhoramento do transporte público fazem parte da cidade do futuro. Hoje o que se tem feito é reduzir o uso não-essencial de carros. Não são medidas agradáveis, mas são quase essenciais. O rodízio em São Paulo, que não é das melhores medidas, por ser uma forma de repressão, tem apoio em pesquisas. Ou seja, as pessoas não conseguem mais viver sem uma medida restritiva que um dia foi classificada como negativa. As cidades terão que controlar o uso excessivo do automóvel”.

Sem preconceito
Orlando Strambi vai mais longe. Dizendo que as questões urbanas e de transporte devem ser pensadas sem preconceito social, sugere como alternativa para o trânsito do futuro uma visão romântica com pessoas se locomovendo de bicicleta e a pé. Para facilitar a vida dessas pobres criaturas defende um bom transporte público a curto prazo e residências, emprego, escolas, lazer e compras, por exemplo, sem precisar de máquina para alcançá-los. “É claro que haverá automóveis, mas essa é uma visão que precisamos botar na cabeça”, diz, com razão, uma vez que poucos devem imaginar as cidades desse modo lúdico, sem compromisso com a realidade.

Um sonho de corrida
Foi pilotando sonhos que a ditadura comunista começou a ser construída em julho de 1953, em Cuba. Nesta semana, 55 anos depois, sabendo que os sonhos eram, em verdade, pesadelos, Havana finge que comemora a revolução e o faz no trânsito cheio de pedestres e não poucos ciclistas. Um espetáculo digno de cidade livre da explosão dos carros e carrões exibiu modelos “antigos” e “novos”, fabricados entre 1920 e 1960! O vencedor foi um possante Jaguar “novo”, ano 1959. Entre os 65 participantes, não apareceu nenhum de 1960. Mas os que se inscreveram para a corrida resistiram bem ao percurso de 60 quilômetros. Todos os carros foram aplaudidos. Apenas os turistas saíram um pouco decepcionados com a velocidade média: 34 km por hora! Havana é exemplo de cidade do futuro. Mas o trânsito não pede socorro. Ou pede?

Propaganda eleitoral paga
O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul aprovou propaganda eleitoral em sites de notícias. A medida revoga norma que autorizava propaganda na internet apenas em sites com terminação can.br e de relacionamento, como o Orkut e blogs. A nova regra permite a divulgação paga em sites de notícias de propaganda eleitoral por meio de banner com tamanho até 468 x 60 pixels (formato conhecido como full banner), por página, para cada candidato, partido ou coligação. O TRE-MS reconhece que os sites são empresas privadas não dependentes de concessão pública e não se enquadram na lei que proíbe propaganda eleitoral paga em rádio e televisão. A decisão unânime foi tomada com base em requerimento apresentado pela Comissão de Fiscalização do Processo Eleitoral da OAB/MS.