CCJ do Senado aprova fim do foro privilegiado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre a PEC 10/2013, do senador Álvaro Dias (PV-PR), que extingue o foro privilegiado.

Na votação da PEC, Randolfe Rodrigues apresentou emenda para manter a prerrogativa apenas para os chefes dos três Poderes da União. Também passou o pedido de calendário especial para votação da matéria em plenário.

O privilégio absurdo encaminha-se para o fim.

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